3. ’ ANNO 1875 FOLHA COMMERCIAL RELIGIOSA E NOTICIOSA NUMERO 327 Assigna^see vende-se no escriptorio do editor e proprietário José Maria Dias da Costa, rua Nova n.’3 E, para onde deve ser dirigida Iodas correspondência franca de porte. =■ As assi- gnaturas são pagas adiantadas; assim como as correspondên­ cias de Interesse particular. Folha avulso 10 rs. 1LICAL-S BE ÁS TERÇAS, QUINTAS E SABBADOS. P reços : Braga, anno l$600 rs.=Semestre 850 rs.=Provin- cias, anno 2&4Ó0 rs e sendo duas 4&000 rs.=Semestrp 1&250 rs.—Brazil, anno 4&400 rs.=Semestre 2&300 rs. moeda forte, oulO&OOO reis e 5&500 reis moeda fraca.=Annuncios por linha 20 rs., repetição 10 rs. Para os assignantes 40 6 /0 d ’ abatimento. EKAGA- ÇHVTA-FEIRA 1 »E ABRIL Para dar logar ao seguinte artigo qne nos foi remetlido, retiramos o que destinava- mos a esta secção: ReiniMSo de fóroa. E’ sabido o estado afiictivo de alguns foreiros da fazenda, que pede foros atrazados de muitos annos e ameaça com incessan­ tes demandas e perseguições os que teem duvidas em reconhecel-a. N ’ esle assumpto ha grandes interesses compromettidos tan ­ to por parte dos foreiros como da fazenda, e para evitar demandas ha muito que se pede uma transacção equitativa e vanta­ josa para todos. N ’ este sentido foi apresentado no par­ lamento, na sessão de 1872, pelo snr. deputado por Villa Verde, um projecio de lei que allendia todos os interesses, faci ­ litando o pagamento dos fóros e a remis­ são dos encargos. Na presente sessão renovou o mesmo deputado a iniciativa do seu projecio, que foi melhorado e que em seu tempo tran­ screvemos em nossas columnas. E o snr. ministro da fazenda, nas medidas que apre­ sentou ao parlamento propoz o seguinte: « Arl. 5.° [da proposl i n.u 6) Será permittido o pagamento de fóros devidos á fazenda nacional e devidos ao tempo da promulgação do codigo civd em prestações annuaes não excedentes ao fôro de um an­ no. « § unico. A falta de pagamento de qualquer das prestações nos prasos deter ­ minados .no respectivo regulamento, annul- la a concessão de que tracta esle arligo, e torna exigível o pagamento das pres ­ tações em divida. « Arl. 4.° E ’ permiltido aos devedo­ res de fóros, censos ou pensões, de que tracla o artigo antecedente, que o reque­ rerem no praso de 6 mezes contados da publicação do respeclivo regulamento, pa­ gar por uma só vez a importância de fó­ ros vencidos com abatimento de 50 por cento. Ficará porém sem effeito esta con­ cessão se o pagamento se não eflectuar no praso estabelecido no mesmo regulamen ­ to ». Estas disposições, como se vê, favo­ reciam os foreiros pobres menos que os ricos ; porque só quem podesse pagar por uma só vez é que leria o beneficio de 50 por cenlo : aos pobres tocava apenas a vantagem de pagar em cada anno um foro alrazado, mas eram obrigados á satisfação integral de ioda a divida. As commissões de fazenda e legisla ­ ção, a qaern foi prezente a proposta do go ­ verno e o projecio do deputado por Villa Verde, melhoraram as disposições em fa ­ vor dos foreiros. sem attender inleiramen- le á justiça d ’esles, e no seu projecio pro­ punham a tal respeito o seguinte : « Art. 3.° Terminado o praso estabe­ lecido ria cilada lei de 23 de março de 1874, não poderão os senhorios, a quem aproveita a prorogação estabelecida na pre­ zente lei, exigir mais de metade dos fóros, que lhes eram devidos ao tempo da pro­ mulgação do codigo civil. « Art. 4 0 E ’ permittido aos foreiros da fazenda nacional pagar os fóros que lhe de­ verem, e que estivessem vencidos ao tem­ po da promulgação do codigo civil, em pres ­ tações annuaes que não excedam ao fôro de um anno já reduzido a 50 por cento nos lermos do artigo antecedente. « § unico. A falta de pagamento de qualquer d ’estas prestações, nos prasos que forem determinados nos respeciivos regu- lamentos, torna iinmediatamente exigíveis todas as prestações em divida. Sala das commissões, em 20 de feve­ reiro de, 1875, etc. > Como se está vendo, era desattendido o pedido da remissão e o pagamento d ’esla em prestações ; mas tinham já sido ado- ptadas algumas disposições do projecto do snr. Alves Passos, eslendendo-se aos fo ­ reiros pobres o favor de 59 por cento e o pagamento em prestações eguaes ao fôro de um anno. Não era a occasião para delongas, vis ­ to como o snr. ministro da fazenda ins­ tava pela votação do parecer das commis ­ sões, para que houvesse tempo de poder passar na outra camara e ser a lei pro­ mulgada antes do dia 22 de Março cm que findavam os prasos para o registo e pedi ­ do de fóros. Por isso o illuslre deputado por Villa Verde, na sessão de 8 de Março, quando se abriu o debate sobre esle assumpto, apresentou uma proposta de additamento ao projecto das commissões, resumindo n ’ e!la as disposições, ainda não attendidas, do seu projecio Vamos transcrever esta proposta e o discurso do snr. Alves Pas­ sos, solicito representante dos povos do seu circulo, aos quaes julgamos fazer mui ­ to bom serviço. « O sr. Alves Passos : — Snr. presiden ­ te, pedi a palavra n ’ esta altura, porque dezejo mandar para a meza uma proposta de additamento á matéria do arligo 4.°, e vou lê-la, como prescreve o regimento d ’ es- ta casa « A proposta é a seguinte: < Proponho que ao projecto de lei n.° 75 se addicione um arligo. depois do 4.°, passando o § unico d ’ este a ser o 7.° do novo arligo, pelo modo seguinte : « Artigo 5.° E ’ renovado por seis me ­ zes o praso concedido pela lei de 13 de julho de 1863, para os emphyleulas, cen- soarios, quinhoeiros e pensionados pode ­ rem requerer a remissão, em todo ou em parte, dos respeclivos fóros, censos, qui­ nhões e pensões, na posse da fazenda na­ cional, ou de donatários vitalícios. (Artigo 1.° da lei de 13 de julho de 1863). « § 1. ” O direito de remir pertencerá ao subemphyleula, e só não querendo este usar d ’elle, pertencerá ao emphyteula. Quando os foreiros tiverem cabecel, cada um dos co-emphyteutas poderá remir a quota de fôro que lhe pertencer. Se al ­ gum dos co-emphyteutas não quizer remir a sua quota, poderá o cabecel, e não que­ rendo este qualquer dos outros consortes, requerer a remissão d ’ellas. (Arligo l.° § 5. ’ da lei de 22 de junho de 1866). « § 2.° O preço da remissão será a importância, em moeda metallica, de vinte vezes a totalidade ou parte do fôro, censo, pensão ou quinhão, que se remir, sem lau- demio algum. (Artigo 2.° da lei de 13 de julho de 1863). « § 3.° A avaliação será feita pelo pre­ ço medio, camarario, dos últimos dez an­ nos. (Artigo 6.° da lei de 13 de julho de 1863) < § 4.° Todas as remissões, seja qual fôr o seu preço, serão feitas perante o delegado do lhesouro, no dislricto admi ­ nistrativo em que estiverem situadas as respeclivas propriedades. (§ 9. u do artigo 10. ° da lei de 22 de junho de 1846). « § 5.° O preço da remissão poderá ser pago em prestações annuaes, que não excedam o fôro de dois annos. (Artigo 4.° do decreto de 23 de julho de 1876). a < § 6.° A estas prestações serão ad- dicionadas as dos fóros em divida, reduzi­ das a 50 por cenlo, na fôrma dos artigos 3 0 e 4.°. não podendo a soinma de todas as prestações annuaes exceder o fôro de tres annos. (§. unico do arligo 2.° da lei de 13 de julho de 1863). « § 7 <> A falta de pagamento de qual­ quer d’ eslas prestações, nos prasos que forem determinados nos respeclivos regu ­ lamentos, tornará immediatamente exigí ­ veis todas as prestações em divida. (§ uni­ co do arligo 4.° do projecto que se dis- icute). de 1832 e 28 de maio de 1834, para o interpellarem, em nome da liberdade da terra e dos verdadeiros interesses da agri­ cultura, pelas suas opiniões ein favor de uma classe privilegiada, e contra aquelles que fecundam a leira com o seu amargo suor ! « Fallou-nos o snr. Falcão da Fonseca nos direilos da fazenda, e nos prejuízos que lhe vão resultar do perdão dos atra­ zados. Vamos ver quaes são esses direitos; e que, em vez de desfalque, resultará no ­ tável augrnento das receitas da fazenda, se ella conceder o perdão dos atrazados, e permillir a remissão com o pagamento em pequenas prestações, < Snr. presidenle, no circulo que eu tenho a honra de representar n’ esla casa, em Villa Verde e Amares, poucos mora ­ dores deixariam de pagar fóros a conven­ tos ou a commendas. Não havia frade de habito branco ou negro, commendador ou titular, que não ambicionasse um torrão n ’aquelle abençoado solo ; os valles do Cavado e do Homem pertenciam de juro e herdade áquelles grandes senhores ou grandes ociosos; os trabalhos, os suores, as fadigas eram a unica partilha dos que arroteavam e cultivavam as terras, e a quem os senhores então chamavam, e a fazenda, sua herdeira, ainda hoje chama simplesmente caseiros ! « As commendíjs de Caldellas, de Cou- cieiro, de Valdreu, de Aboim da Nobrega, de Duas Igrejas, de Calvêlo, de Malta, de Adaufe e muitas outras ; os conventos de Rendufe, de Bouro, de Tibães, de Refo ­ jos, de Villar, do Carmo e Congregados de Braga, e muitos outros de Guimarães, de Barcellos, de Villa do Con.le, de Vian ­ na e de Ponte de Lima, o cabido de Bra ­ ga e o collegio de Coimbra, lodos ali ti ­ nham quinhão . « E sabe o snr. Falcão da Fonseca qual era a consequência d’ esle senhorio, d ’ esle capliveiro da terra e dos seus cultivado­ res? Sabe de certo, e eu creio nos seus princípios e no seu amor pela liberdade; mas peço licença a s. ex. a para lhe ler simplesmente algumas phrases do relato- rio com que o grande Mousinho da Sil ­ veira justificou o seu monumental decre ­ to de 13 de agosto de 1832. Depois de apresentar muitas considerações em favor do decreto proposto, diz assim : « Sem a terra ser livre, em vão se en- voca a liberdade politica. « Fundado portanto n ’ estes princípios e na informação do longo desejo dos po ­ vos, já manifestado eiu 1820, e mesmo antes d ’ esse anno; fundado sobretudo no quadro de horror que offerece um cidadão laborioso, quando cheio de fadigas de um anno inteiro vê levantar sua colheita a mil agentes da avidez do clero e dos do ­ natários, e fica reduzido ao miserável res­ to que a avidez deixa á mendicidade la­ boriosa, para fazer á porta dos claustros e das cocheiras alardo d aquellas esmolas com que se alimentam nas cidades os fi­ lhos mendicantes d ’ aqtielles mesmos tra­ balhadores, que sem foraes e dizimos fa ­ riam d ’ elles cidadãos industriosos e de bons costumes; fundadef íinalmenle no quadro em que se mostra como no Porto ha gente edificando e outrem recebendo 25 por cenlo'da venda da edificação... < A nossa classe cultivadora e laboriosa era tão espoliada, que apenas lhe ficavam meios inferiores aos mais vis mendigos ; a virtude sómenle lhe fazia aquella condi­ ção preferível...» < Eu poderia, sr. presidente, ler outros trechos d’ esle illustradissimo relatorio, em que é condemnada a doutrina do sr. Falcão da Fonseca ; mas basta-me islo. « A fazenda, herdeira dos frades e com- mendadores, não lem melhores direitos d© que elles; e os foreiros, esta virtuosa clas ­ se dos cultivadores mendigos, de que nos falia no citado relatorio o iminortal Mou- < § 8.° Os pleitos pendentes sobre fórós, censos, pensões ou quinhões, pertencentes á fazenda nacional, dar-se-hão por findos, se os demandados, para se aproveitarem do beneficio d’ esla lei, dentro do praso marcado, requererem a remissão, ou por qualquer outra fórma reconhecerem os seus encargos. (§ 2.° do arligo l.° da lei de 13 de julho de 1863 )• « Sr. presidenle, não fallaria n’ esle as ­ sumpto, se . a maioria da população do meu circulo não tivesse grandes interesses compromeltidos n’ esta questão. Mas antes de começar cumpre-me declarar que não sou foreiro á fazenda, nem nenhum dos meus parentes, e por isso não poderei ser arguido de vir fazer observações pro mea domo. « Sr. presidente, além dos grandes in ­ teresses, que o meu circulo lern compro­ meltidos n ’ esla questão, acresce ainda ter eu apresentado na sessão de 1872 um pro­ jecio com relação ao assumpto, e tive a honra de renovar a iniciativa cTelle n ’ es- la presente sessão Portanto, corre-me o dever de dizer alguma cousa em defeza dos interesses dos meus constituintes, e em sustentação das disposições propostas no mencionado projecto. «Admira-me que o snr. Falcão da Fon­ seca, empregado digníssimo da casa de Bragança, e liberal convicto, venha aqui sustentar uma doutrina inleiramenle con­ traria áquella que adoptou a sereníssima casa, que s. ex. “ serve, e contraria tam ­ bém aos princípios da liberdade bem en ­ tendida ! « O decreto de 23 de julho de 1870 estabeleceu a remissão dos fóros da casa de Bragança, com perdão de todos os atra ­ zados. e o meu illuslre amigo o snr. Fal ­ cão da Fonseca, vem declarar que não concorda com o parecer da commissão, porque perdoa 50 por cenlo, do que pro ­ virá um grande desfalque na receita da fa ­ zenda e não sei que prejuízos á agricul ­ tura I « S. ex.’ não é coherente, permilla-me que lh ’ o diga. « A casa de Bragança, com o decreto de 23 de julho de 1870 lucrou o conside ­ rável augmento da sua receita e o acaba­ mento de quasi todas as demandas que linha com os foreiros, que se recusavam a reconhecer-lhe o seu dominio. Com os fóros da fazenda nacional hade succeder oulrotanlo, se a minha proposta fôr ado- plada pela camara; augmentar-se-hão as receitas do lhesouro em vez de diminuí­ rem. como o snr. Falcão receia, e a fa­ zenda ha de ver-se livre lambem da im- mensidade de demandas contra um sein numero de foreiros que não teem querido reconhecer os seus encargos. Perdoar os fóros atrazados é facilitar as cobranças e portanto augmenlar as receitas; favore­ cer os foreiros é dar protecção á agricul­ tura e proclamar um principio de justiça, cujo fundamento deve ser a equidade. « Mas, snr. presidenle, se não é justo e equitativo attender á sorte dos foreiros, e sómenle á dos senhorios; se a liber­ dade da terra e o favor dos agricultores é para temer, que diremos do espirito e disposições dos decretos de 13 de agosto de 1832 e de 28 de maio de 1834, refe­ rendados por Mousinho da Silveira e Joa ­ quim Antonio de Aguiar?! « Não sei como o snr. Falcão da Fon ­ seca vem tão apaixonadamente defender os direitos dos senhorios e os interesses e di ­ reitos da fazenda, que succedeu a muitos d ’esses senhorios, e se esquece dos direi­ tos e interesses dos foreiros ! Lembrar-se sómente dos regalos de quem vivia do suor alheio, e esquecer-se dos cultivado ­ res! Eu não sei como o meu illuslre ami­ go, o snr. Falcão da Fonseca, não tem re­ ceio de que se ergam n’esta casa os ma ­ nes d’ aquelles dois grandes homens, que referendaram os decretos de 13 de agosto sinho da Silveira, se não vêem hoje levan ­ tar as suas colheitas a mil agentes do clero e dos donalai ios, vêem-se avexados por mil agentes do lisco. A situação não mudou ; até aqui Irades e donatários, agora escri­ vães de fazenda e meirinhos ! < Mas, snr. presidente, eu vou restrin- gir-me á defeza da minha proposta, porque a hora está adiantada, e receio de enfa­ dar a camara. « A proposta que ha pouco tive a hon­ ra de ler á camara é uma especie de trans- acção entre a fazenda e os seus presumi­ dos foreiros; com ella muito lucrará a fa­ zenda e os que tem tido rasões a não re­ conhecer ; augmenlarão as receitas do the- souro e diminuirão as demandas que ave- xam os agricultores. Grande serviço fa ­ ríamos á agricultura aliviando-a das perse­ guições do fisco, e maior serviço á fazenda nacional, que corre grande risco de perder a maior parte d ’ estes fóros. < Sr. presidente, para que a fazenda possa obter nos tribunaes a confirmação dos seus direitos, necessita de apresentar titulos ou provar a posse em que está, ou estiveram as corporações a que succedeu, de receber durante tres annos os fóros ou pensões pedidas. < Na maior parte dos casos a fazenda não póde apresentar titulos, porque os não tem; perderam-se ou queimaram-se os to­ mos, e na occasião em que foram pro ­ mulgados os decretos liberaes da primeira dictadura, quando lodos entenderam que os fóros das commendas e corporações exlinctas tinham acabado, venderam-se a pezo as notas e os livros de contas dos conventos. N ’oulros casos é impossivel á fazenda identificar as pessoas e os terrenos sobre que recaíra a imposição do fôro. Não pó ­ de provar a identificação das pessoas, porque são passados cincoenla, cem c mais annos desde a ultima renovação dos prazos, e as terras oneradas leem sido ven ­ didas, arrematadas em praça, ou passado de mão em mão, de familia em familia, a terceiros e estranhos possuidores, sem en ­ cargo algum, e com denominações diver ­ sas. E lambem não podem ser identifica­ dos os terrenos, porque n ’este longo de ­ curso de cem e duzendos annos tèem mu­ dado completamentc o aspecto, as confron­ tações e relações com os terrenos visi- nhos ; o que então era monte será hoje campo, e o que era campo será monte ; o que era rio será valle ameno e cultiva­ do, o que era panlano será talvez jardim. Seria necessário que nós desconhecêsse ­ mos a acção do tempo sobre a face da terra, para negarmos que tivesse mudado completamente o confronto, a cultura-, o aspecto e a natureza d ’ ella no decurso de cem ou duzentos annos. « Sr. presidente! Ouço dizer a um sá­ bio jurisconsulto e digníssimo juiz, o sr. Mexia, que está assentado ao meu lado, e com cuja amisade me honro, que nada va­ lem esses fóros, ha tanto tempo esqueci ­ dos, e de que a fazenda não lem titulos. Perdoe-me s. ex. a , mas lenho opinião di ­ versa. Esses fóros valem muito para en- commodar os presumidos foreiros, a quem a fazenda persegue com demandas. Se não valem para o augmento da receita, porque a fazenda nunca os receberá, valem para trazer os lavradores demandados por casa de procuradores e escrivães, lazendo-lhes gastar dinheiro e tempo. Os perseguidos obtêem justiça nos tribunaes, e seja dito por honra do nosso magistério judicial, que se não curva ás vontades do fisco : desde a primeira até á suprema instancia são estes foreiros absolvidos, mas a fa­ zenda que não paga custas nem perde tem­ po, recomeça os pleitos e prolonga assim a perseguição dos seus presumidos deve­ dores. E eis-aqui como os laes fóros valem muito ; não para bem da fazenda, mas para mal dos foreiros. « Agora, sr. t presidente, vem a propo- sito fallar da fórma do processo para a cobrança dos fóros, que é outra diílicul- dade para a fazenda. « Pelo decreto de 22 de julho de 1870 foi applicado á cobrança dos fóros da fa ­ zenda o regulamento de 4 de janeiro do mesmo anno, que estabelece o processo administrativo. « Ora na opinião de alguns ficou por este decreto revogada a lei de 4 de junho de 1839, que exige que a fazenda prove a posse em que está, ou estiveram as cor­ porações a que succedeu, de receber du­ rante tres anpos consecutivos os fóros ou pensões pedidas. < Mas os tribunaes não o intendem as ­ sim, e lêem julgado em repetidos accor- dãos que o processo administrativo sub ­ siste a par da lei de 4 de junho de 1859, tres annos com o juro annual de S po ** cento. «As vossas commissões entenderam tam ­ bém que, para maior clareza, deviam al ­ terar a redacção de artigo 4.° do projecto nos seguintes termos: «Os fóros, censos e pensões na posse da fazenda, e que estivessem vencidos ao (empo da promulgação do codigo civil, po ­ derão ser pagos em prestações anóuaes, que não excedam ao fôro de om anno já re- dosido a 50 por cento nos termos do ar ­ tigo antecedente.» Na sessão de 9 de março foram apre­ sentadas pelas commissões estas emendas, e logo dispensado o regimento para en­ trarem seguidamente ern discussão. 0 sr. Alves Passos desejando empregar os últi­ mos exforços para melhorar a sorte dos foreiros pediu a palavra e disse: «Snr. Presidente, pela minha parle agra­ deço Lambem ás illuslres commissões reu ­ nidas o terem tomado em alguma consi ­ deração a minha proposta, mas tenho grande pesar em que a não adoptassem to­ talmente. «Eu propuz o principio da remissão — o praso de seis mezes para ella, e o paga ­ mento em prestações annuaes nào exce­ dentes a tres pensões. <0 principio da remissão foi acceito pelas commhsões e pelo governo, mas o praso foi reduzido a tres mezes, com o que me conformo, porque a fazenda sof- freria na sua receita durante os seis me ­ zes, em que teria de suspender as vendas em hasta publica. «Foi lambem acceita a minha propos ­ ta do pagamento da remissão em presta­ ções, mas em vez de dez annos reduzi ­ ram as commissões o praso do pagamen ­ to a tres annos, com o juro de 5 por cento. «N ’ esta parte não posso concordar com as illuslres commissões e com o nobre ministro da fazenda; porque assim se dif- ficulta a remissão para todos, e se impos ­ sibilita para os que pagam grandes pen ­ sões e recolhem poucos fructos. «A minha proposta tinha por fim uma transacção equitativa entre a fazenda e os seus presumidos foreiros. Para estes a suavidade do pagamento, em pequenas prestações, convidava-os ao reconhecimen ­ to dos direitos da fazenda ; e para esta o reconhecimento augrnentaria as suas recei ­ tas, sem demandas e malquerença. Lu­ cravam lodos. Ficavam os foreiros livres das perseguições dos implacáveis exacto- res do fisco, e a fazenda livrava-se da in ­ certeza do seu dorriiuio e do risco de con ­ tinuar a decair dos pleitos, como alé ago­ ra lhe tem acontecido, por não poder pro­ var o recebimento em tres annos conse ­ cutivos dos fóros pedidos. «Mas as illuslres commissões não o entendem assim, e só concedem tres an- oos para o pagamento das prestações «Com isto, snr. presidente, não posso de nenhum modo concordar, porque se me afigura impossível que os foreiros po ­ bres, aquelles que mais necessitavam de equidade, não poderão remir. «Suponhamos qoe um foreiro deve vin­ te pensões atrasadas, que pela equidade proposta ficam redusidas a dez: ajuntem- se a estas as 20 pensões da remissão, e teremos 30. «Ora, como ha foreiros, que pagam um carro de medidas por fôro annual, lere­ mos que estes terão de pagar, em tres aonos, trinta carros de pão; mas como a sua colheita é apenas de seis ou oito car ­ ros, ser-lhes-ha impossível o pagamento, ainda que entreguem ao fisco toda a sua colheita de tres annos. «Portanto, sor. presidente, eu propo ­ nho de novo, peço ás illuslres commissões de fazenda e legislação, e peço igoalmente ao nobre ministro da fazenda, que accei- lem a minha nova proposta, paia que o pagamento das prestações seja integral­ mente satisfeito dentro de oito annos. D es ­ le modo transigimos lodos e o syslerna parlamentar é um syslerna de transac- ções. <0 que agora proponho não é no * o na nossa legislação: a lei de 1841 estabelece no artigo 10.® a remissão em prestações, concedendo no § 3.° d’ esse mesmo artigo o praso de oito annos para o pagamento em oito prestações iguaes. Eu vou ler es ­ te artigo. [Leu). «Snr. presidente, vou mandar para a mesa a minha nova proposta, e nutro a esperança de que ella será julgada de jus ­ tiça por esta illustrada assembleia. Leu-se na mes * a seguinte proposta : «Devendo a somma de ledas as presta ­ e que assim é a fazenda obrigada a pro­ ver a posse dos tres annos consecutivos do recebimento dos fóros pedidos. « Esta jurisprudência, que vigora nos tribunaes desde a primeira até á suprema instancia, obriga a lazenda a provar no processo administrativo a posse dos tres annos : não fazendo esta prova, o réu é absolvido de pagar. « D’ esle modo lem a fazenda, embora lute pela interpretação e opinião dos que julgam revogada a lei de 4 de junho de 1859, perdido a maior parte dos pleitos intentados contra os seus pretendidos fo­ reiros. No anno passado mais de cem pro ­ cessos d ’estes, começados na comarca do meu circulo, subiram ao supremo tribunal e lodos foram julgados contra a fazenda; mas esta, ficando-lhe o direito salvo, reco­ meçou os pleitos, mandando de novo citar os foreiros absolvidos, e assim leremos a incessante perseguição dos agricultores pela avidez dos mil agentes do fisco, que vie ­ ram substituir a avidez dos mil agentes do clero e donalarios. Snr. presidente, isto não póde conti ­ nuar assim ! <A fazenda não póde, na maior parte dos casos, provar o seu direito, e muitos dos seus pretendidos foreiros recosam-se a reconhecer os seus encargos. Entende a fazenda que está revogada a lei de 4 de junho de 1859, e que por isso está dis ­ pensada de provar a posse dos tres annos successivos ; mas os tribunaes julgam de ooiro modo, e applicam o direito pelo que se lhes afigura mais justo, alliviando todos os demandados contra quem a fazenda não póde provar a dita posse. <D ’ aqui vem a infinidade de demandas, de qoe resulta um grande vexame para a agricultura sem proveito algum da fazen ­ da. Esta não melhora as soas receitas, e provoca a malquerença dos povos; e os foreiros são arruinados, porque perdem por casa dos advogados e pelos tribunaes o tempo que devia ser applicado na cultura da terra, e consomem o prodncto das suas colheitas em custas e jornadas. «Foi com o fim de pôr termo a estes males que eu apresentei n’esta casa, na sessão de 23 de abril de 1872, um pro­ jecto de lei, de que agora renovei a ini ­ ciativa, na sessão de 18 de janeiro, pro ­ pondo uma transacção entre a fazenda e os foreiros, á similhança do qoe fóra es ­ tabelecido para a sereníssima casa de Bra­ gança por decreio de 23 de julho de 1870. Mas não tendo lido aquelle projecto pa­ recer da commissão respecliva, e parecen ­ do-me opportuoa esta occasião para tra­ tar o assumpto, entendi dever apresentar a proposta, que já li á camara, e que es­ pero será por ella acceite. Todas as suas disposições leem sido consignadas em as nossas leis, publicadas sobre o assumpto em diversas épocas. «Snr. presidente, vou concluir, porque não desejo enfadar mais tempo a camara; mas não o farei sem pedir ás illuslres commissões de fazenda e legislação, e ao nobre ministro da fazenda, que acceitem a minha proposta, cujo assumpto é digno da sua protecção, para que esta causa, tão justa e importante, se não perca pela re ­ conhecida fraqueza e incompetência do ad ­ vogado. Tenho concluído.» Depois d ’ esta discussão voltou o pro­ jecto ás, commissões com a proposta do snr. Alves Passos e outras, para ser de novo apreciado por ellas, e em resultado soflreu as seguintes alterações: «Arl. 5.° E ’ concedido o praso de tres mezes no continente do reina e de qua­ tro mezes nas ilhas dos Açores e Madeira, a contar da data em que o projecto de lei começar a vigorar, para os emphyleu- las, censoarios ou pensionados poderem requerer a remissão em lodo ou em parte dos respeclivos fóros, censos ou pensões, na posse e administração da fazenda na ­ cional oo de donalarios vjlalicios, ou na das corporações de que trata a lei de 28 de agosto de 1869. «Arl. 6.° A remissão de que se trata no artigo antecedente será regulada, quan­ do se refira a direitos na posse da fa­ zenda nacional ou na de donalarios vi ­ talícios, pela disposição da lei de 13 de julho de 1863 e regulamento de 12 de dezembro do mesmo anno, e quando se refira a direitos na posse das corporações pelas da lei de 28 de agosto de 1869 e regulamento de 25 de novembro do mesmo anno. «Arl. 7.° 0 preço das remissões per- mittidas pela presente lei será pago em 4 prestações, a l. a no praso de trinta dias contados da data da remissão, e as tres reitantes em letras a um, dois e ções ser iotegralmente paga dentro de oito annos.=4h ’g$ Passos. * Foi admillida. Passando-se porém á votação, depois de fallar o snr. ministro da fazenda, que respondeu ao snr. Alves Passos, sus- tentando e parecer das commissões, foi este approvadó, ficando prejudicada a emen ­ da. Na camara dòs pares passou o proje­ cto sem alterações e a lei foi promulga­ da nos termos qoe deixamos expostos. Gran­ de foi o serviço prestado aos foreiros pelo snr. deputado por Villa Verde, que se não poude vencer completamente o seu empe­ nho, conseguiu, ainda assim, um triunfo parlamentar. Agora acudam os foreiros a aproveitar o beneficio da lei. remindo dentro de 3 mezes os seus encargos e libertando-se a si e as suas terras da escravidão do fisco. Os que se descuidarem não terão depois rasão de se queixar. PARTE ©FFICIAL Carta de lei que proroga o praso esta­ belecido para o registo dos onus reaes, emphiteuse etc e dos foros vencidos e pra- sos para a remissão dos mesmos. Artigo 1.° E ’ prorogado até 22 de mar­ ço de 1877 o praso estabelecido no artigo l.° da lei de 20 de março de 1873, para o registo dos onus reaes de servidão, em- phyteuse, subemphyteuse, censo e quinhão. Art. 2.° E ’ também prorogado até 30 de junho de 1876 o praso estabelecido no artigo 1.’ da lei de 23 de março de 1874, para a exigencia dos fóros vencidos no tempo da promulgação do codigo civil. Art. 3.° Terminado o praso estabelecido na citada lei de 23 de março de 1874. nào poderão os senhorios, a quem aproveita a prorogação estabelecida na presente lei, exigir mais de metade dos fóros qne lhe eram devidos ao tempo da promulgação do codigo civil. Art. 4.° Os fóros, censos e pensões na posse da fazenda e que estivessem vencidos ao tempo da promulgação do codigo civil, poderão ser pagos em prestações annuaes que não excedam ao fôro de um anno já reduzido a 50 porcento nos termos do artigo antecedente. § unico. A falta de pagamento dF qual­ quer d’eslas prestações nos prasos que fo ­ rem determinados nos respeclivos regula ­ mentos, torna immediatamente exigíveis todas as prestações em divida. Art. 5.“ E’ concedido o praso de tres mezes no continente do reino e de quatro nas ilhas dos Açores e^Madeira, a contar da data em que a presente lei começa a vigorar para os emphyleutas, censoarios ou pensi­ onados poderem requerer a remissão, em todo ou em parle, dos respeclivos fóros, censos ou pensões na posse e administração da fazenda nacional, ou de donatários vitalí­ cios, ou na das corporações de que tractaa lei de 28 de agosto de 1869. Art. 6.° A remissão de que se tracta no artigo antecedente será regulada, quando se refira a direitos na posse da fazenda ou na de donalarios vitalícios, pelas disposi ­ ções da lei de 13 de julho de 1863, e re­ gulamento de 12 de dezembro do mesmo anno, e quando se refira a direitos na posse das corporações, pelas da lei de 28 de «agosto de 1869, regulamento de 25 de novembro do mesmo anfio. Art. 7.° O preço das remissões, permit- tidas na presente lei, será pago, ou por urna só vez, no acto da remissão, ou em quatro prestações eguaes, sendo a primeira no praso de trinta dias, contados da data da remissão, e as tres restantes em letras a um, dois e tres annos com o juro annual de 5 por cento. Art. 8.° A presente lei começará ater eíleito desde o dia 23 de março corrente, em que termina o praso da prorogação estabelecida pela lei de 23 de março de 1874. Mandamos etc. Dada aos 18 de março de 1875 etc. REVISTA ESTRANGEIRA A questão Cabrera é ainda o assumpto para que convergem todas as atteuçõfis. O estimável correspondente de Madrid para a «Palavra» escreve o seguinte: As noticias recebidas até hoje (lo Maes * trazgo, theatro das anteriores façanhas de Cabrera e a comarca que se julgava ser- lhe mais aflecla, revelam uma terrível ird * tação contra o que ha bem pouco e rl seu idolo, até ao ponto de serem destruí ­ dos publicamenle pelos carlistas em armas os exemplares do manifesto de seu antigo caudilho e ser queimado em Chelva o seu retrato aos gritos de: «A ’ fogueira o trai­ dor, franc-mação e protestante qne nos quiz vender !> Nos primeiros momentos circulou a noticia, saida dos centros minisleriaes, de que Mendiry, chefe d ’ ei>iado maior do exer­ cito carlista do Norte, se tinha apresenta ­ do subinettendo-se ao cônsul d ’ Hispanha em Bayona. Negaram-no os carlistas d ’aqui, e efieclivamente hontem declarou-se que o facto não era certo; apesar de que. di ziam os amigos da situação, é verdade que esteve em França e illudiu as pes ­ quisas da policia, ignorando-se onoe se en­ contra actualmente. E ’ certo qoe esteve na fronteira de Fran­ ça e dentro do território d ’ este paiz, mas para um fim mui diverso do que se lhe quiz atlribuir; pois se tratava de fazer al­ gumas averiguações sobre os manejos dos emissários de Cabrera e d ’ um assumpto pes ­ soal que vou referir. Em uma viagem que estes dias e por causa dos soccessos oiti mamente occorri- dos fizera incognito a Bayona e outros pon-[ los immediatos o general carlista Perula, encontrou-se com Homedes, sobrinho de Cabrera e seu principal agente na machi- nação descoberta, e com elle se travou de palavras a respeito do seu proceder e do de seu lio, chegando ^s coisas ao ponto de haver uma provocação para doello que devia verificar-se no lerrilorio francez, po ­ rém sobre a mesma fronteira d ’Hispanha, pois Perula disse que: «tractando-se com quem traetava tinha medo á policia.» O chefe carlista rogou a Mendiry, seu supe- penor, que o acompanhasse á realisação <le seu lance pendente, para que seus con ­ trários vissem que se por occasiào do acon ­ tecimento de Lacar tinham opinado de di ­ verso modo, isto não era obstáculo para a amisade e companheirismo que entre el- les reinava, e aqui está todo o segredo da misteriosa desapparição de Mendiry, que não podia dizei onde ia, por isso que as leis prohibem o acto. O lance realisou-se effectivamenie na terça-leira ultima, e suas consequências foram fuueuestas para Ho- medes que recebeu uma bala no braço di ­ reito. — Uin lelegramma de Hendaya em 22 é assim concebido: O rei assignou antes d ’ honlem, em Durango, o seguinte decreto : Em vista do delito de rebelliào e de alta traiçao commetlida pelo m-aiechal dos exercitos reaes, D. Ramon Cabiera Gri- uo, conde de Morella, marquez de Ter eu o desaucloriso e privo desde já e para sempre de lodos os graus, honras, títu­ los e condecorações concedidas por meus predecessores D. Carlos V e D. Cailos VI, lesèrvando-iue, para o ca-o em que for preso, eutregal-o ao tribunal compe ­ tente para ser julgado e condeiunado se­ gundo segundo as ordenanças militares. Um outro de Bayona em 23 diz que o convénio de Cabrera causou uma recru­ descência de enthusiasmo em favor de D. Carlos no exercito e nas populações. O general Polu, cunhado de Cabrera, e o general Dias y Rada são os únicos personagens notáveis qoe seguiram Ca ­ brera. Dias y Rada estava na desgraça desde a surpresa d ’Oroquieta, em 1872, aonde elle comrnandava e onde D. Carlos esteve a ponto de ser prisioneiro. ' GAZETILHA Confereneia.— Por falta d ’ espaço ainda nào podemos dar a resenha da con­ ferencia que no passado domingo leve lo ­ gar ua Associação Catholica. Remissão de foros.— O snr. escri ­ vão de fazenda d ’ este districto já mandou aflixar um edital sobre a remissão dos foros. Respeitante ao mesmo assumpto vae no logar competente um outro do snr. de ­ legado do thesouro, n ’ este districto. Carta de Lisboa.— Por falta d ’ es- paço não damos hoje a carta que nos en ­ via o nosso illustre correspondente de Lis ­ boa. Te-Deum.— Os mesarios da R. Irman ­ dade da Misericórdia mandaram hontem a expensas suas, celebrar uma missa cantada e «Te-Deum», em acção de graças pelo restabelecimento de seu digno Provedor o exc.m ° cavalheiro Marques Murta. Foram a grande instrumental. Assistiram a este acto a referida ir ­ mandade e vários amigos d ’ aquelle cava­ lheiro. Inseripções «1’assentamento. — Vae no logar proprio um annuacio refe ­ rente ás inícripções d ’assenlamento, o que indicamos aos interessados. Novena,— Começa ámanhã a novena de N. Senhora de Guadalupe. Prémios da loteria. — Os nume­ ros premiados na ultima loteria, extraída em 13 de Março que o snr. Lourenço Marques d ’Almeida, vendeu no seu feliz es ­ tabelecimento, no Porto, foram os seguin­ tes : Numero 5612, com 3:000 pezetas, ou 5400000 rs. Numeros 3990. 5105, 6975, 7062, 11545, 13070, 141.76, 15468, com 600 pe- zelas, ou 1080000 rs. cada um. Numeros 1066,1423, 1720, 3910, 4697, 5011, 5435, 6972, 7831,7879, 8931 ,11646 13390, com 400 pezetas ou 720900 rs. Na loteria de 23 de março, foram pre­ miados os seguintes numeros: Numero 3696, com 2:500 pezetas ou 4500000 rs. Numeros 263. 4796, 4397, 4592, 4594, 6013, 6015, 7127, 9795, 9956, 11218, 12916, 13265, 13954, 14439, 16019, 19660, 23521, com 300 pezetas, ou 540 rs. cada um. Como este ha muitos. — Passava um petirnetre muito elegante por uma rua, quando uma creada se lhe achegou : —Senhor! — Que quer, lindinha? — Quero que me faça um favor? —Diga lá. — Lê-me esta carta que acabo de re­ ceber ? O petirnetre pegou na carta, abriu-a, mirou-a atlenlameule, e começou a chorar. A creada vendo aquelle pranto julgou que o motivava alguma desgraça de sua farnilia, e entrou a chorar lambem. Um aprendiz de sapateiro que namo­ rava a rapariga, prorotnpeu também em pranto. Aquillo era um valle de lagrimas. — Mas, senhor! perguntou por fim a creada, — falle por Deus? Meu pae escreve a dizer que morreu? — Que me imporia a mim teu pae! Choro, porque urn janota como eu, vê lá! não sabe ler. Chegada. — Chegou ante-honlern a es ­ ta cidade, onde se acha, o exc. mo dr. Custodio Velloso, escriptor distinctissimo, e um dos collaboradores d ’ esle jornal. A rosa de Jerichó.— A legenda da Rosa de Jerichó, diz o «Apostolo», não é menos poética do qoe aquellas que nos recordam as festas do Natal. O «Jornal da Mocidade» a reproduz d * este modo : «Tu conheces, não é assim, o paiz de Nosso Senhor Jesus Chrisio, lá muito lou ge? < —Sim, sei que é a Terra Santa. « — Isso mesmo. Sabes que quando o menino Jesus era creança, a Virgem ia lavar na fonte de Jerichó a roupa, o ber ­ ço, as bellas roupas brancas. « —Naturalmente. < - Para secearem, depois de as ter la ­ vado, estendias ao sol sobre as roseiras que cercavam a fonte. «Roseiras? « — Sim. Ha muito tempo já. As rou ­ pas não estão lá estendidas, mas as rosei­ ras florescem ainda. < — Devéras ? « —Oh! mas não são roseiras como as nossas. «— Assim o creio. <— Dão flores... todas admiráveis. Quem por lá passa para ir visitar os tumulo de Nos­ so Senhor, e vê estas rosas, colhe-as oc- cultameule. Elles as levam comsigo, ima­ gina... adivinha... «Aqui, Jeannotel abanou a cabeça or- gulhosameute ; porém eu, impacientado: «Se é necessário adivinhar, vou-me em ­ bora. «— Oh! eu te darei mil. Imagina que quando são guardadas bem dobradas em papel tnoile, ficam muito seccas, muito contrabidas, e permanecem n ’ esle estado durante o anno; na vespera porém do Natal, que é o dia Jo nascimento do me­ nino Jesus, corno sabes, põe-se-lhes a has ­ te em am vidro cheio d’ agua resando um — Ave ; e immediatamente, em recordação de seu paiz, em honra de Nosso Senhor, cujas roupas a boa Virgeiu estendia sobre as roseiras, a rosa principia a abrir... a abrir... E fica aberta toda a santa noite, alé que a tirem da agua ; mas no dia segvinle fecha-se para tornar a abrir no anno vindouro, na vespera de Natal. Eis aqui o que faz a rosa de Jerichó.» A’ caridade. — Pelo divino amor de Deus pede-se ás almas caridosas e bem- fazejas uma esmola para o infeliz José Ave ­ lino Ferreira, que, ha quasi um anno, se acha entrevado com moléstia da espinha. Tem em sua companhia sua mulher, e 5 filhos de menor edade, vivendo lodos na maior miséria. Residem na rua da Ponte n.° 5. COU.VIEHCIO B olsa de B raga 29 de março de 1875 EfTectuado Banco de Bragança 30300. Dito dito para liquidar em 30 d 'abril 30500. Banco de Chaves 30500. Companhia Commercial e Industrial Por­ tuense 100400. Idem idem 100150. Idem idem 100500. 30 de março de 1875 EfTeetuado Banco de Bragança 30500. Dito dito 30150. Banco Mercantil de Braga 30600. Dito dito 30500. Banco do Alemtejo 60000. Dito dito 50900. Banco Commercial de Braga (2.a emis­ são) 190250. Banco da Covilhã 630000. Banco de Guimarães 930000. Companhia Commercial e Industrial Por ­ tuense 100150. O director Antonio Teixeira Barbosa. SAÚDE A TODOS sem medicina, pur­ gantes nem despezas com o uso da delicio­ sa farinha de saúde, KEVÀLESCIERE DU BARRY de Londres. 18 7 annoa d’invariavel HuceesBo 5 Toda a moléstia acaba com o uso da deliciosa Bevalesciére du Barry que tor ­ na a dar a saude, a energia, a boa di­ gestão e o somno. Cura as indigestões (dispepsia) gastrica, gastralgia, flegmas, arroios, flatos, amargor na bocca, pitui- las, nauseas, vomilos, irritações intesli- naes, diarrhea, dizenteria, cólicas, tosse, astlima, íalta de respiração, oppressão, con­ gestões, mal aos uervos, diabethe, debi­ lidade, todas as desordens no peito, na garganta, do alito, das broochites, da be­ xiga, do íigado, dos rins, dos intestinos, da mucosa, do cerebro e do sangue. 75 000 curas entre as quaes contam-se a do du­ que de Pluskow da exc. ma snr. a marqueza de Brehan, dos doutores Manoel Saens de Jejada da Universidade de Cordova etc. etc. Seis vezes mais nutritiva do que a car ­ ne sem esquentar, economisa cincoenta vezes o seu preço em remedios. — Preços fixos da venda por miudo em toda a pe * ninsula : Em caixas de folha de lata, de kilo, 500 ; de i / i kilo 800 rs ; de um kilo, 10400 reis; de 2 ’ / 2 kilos, 30200 reis; de 6 ki ­ los, 60400 reis, e de 12 kilos, 120000 reis. Os biscoitos da Bevalesciére que se po ­ dem comer a qualquer hora, vendem-se em caixas a 800 e 10400 reis. O melhor chocolate para a saúde é a Revalescière choeolatada $ ella res- titue o appettile, digestão, somno, energia as carnes duras ás pessoas, e ás creanças e mais fracas, e sustenta dez vezes mais que a caroe, e que o chocolate ordinário, sem esquentar. Em paus, ou em pó em caixas de folha de latadelO chavenas, 500 reis; de 24 chave ­ nas, 820 reis; de 48 chavenas, 10400 ; de 120 chavenas, 30200 reis, ou 25 reis cada chavena. BARRY BU BARRY Jb C. a —Pla- ce Vendòme, 26, Pariz; 77 Regent-Slreet Londres ; Valverde, 1, Madrid. Os pharmaceulicos, droguistas, mer- cieiros, etc., das províncias devem diri ­ gir os seus pedidos ao deposito Central ; snr. Serzedello à C. a Largo do Corpo Santo 16, ILisb«»a, (por grosso e miudo); Carlos Barreio, rua do Loreto, 28; Bar * ral &, Irmãos, rua Aurea, 12. Porto, J. de Sousa Ferreira & Irmão, rua da Ba ­ nharia 77; de Sequeira ; J. Pinto ; Desí- ré Rahir; Coimbra, V. Botelho de Vas ­ concellos ; Aveiro, F. E. da Luz e Costa, pharm.; Barcellos, Ramos, pharm.'; Braga, Pharmacia Maia, rua dos Chãos, Pipa & Irmão, rua do Souto, Domingos J. V. Machado, praça Municipal. Figueira, Antonio Vieira, pharm.; GuimaráeB, A. J. Pereira Martins, pharm. ; Pena- ílel, Miranda, pharm. ; Ponte do Lima, A. J. Rodrigues Barbosa, pharm. ; Po ­ voa do Varzim, P. Machado de Oli *» veira, pharma. ; Vianna do Caetello, Aflonso e Barros, droguistas; Yilla «lo Conde, A. L. Maia Torres, pharm. ANNUNCIOS Henrique Francisce Bizarro, delegado do thesouro no districto de Braga, por mer ­ cê de S. Mageslade El-Bei a quem Deus guarde Faz publico, para que chegue ao co ­ nhecimento de lodos os interessados, que pelo art. 5 da lei de 18 do corrente mez de março, publicada no «Diário do Go­ verno» n.° 62, foi concedido o praso de 3 mezes, a contar do dia 23 do mesmo mez, para no continente do reino poder . reqnerer-se a remissão dos foros, censos e pensões na posse e administração da fa ­ zenda nacional, ou de donatários vitalícios, ou na das corporações e estabelecimen­ tos de que tratam as leis de desamortisa- ção, sendo a remissão regulada, quando se refira a direitos na posse da fazenda ou na de danatarios vitalícios, pelas dis ­ posições da lei de 13 de julho e seu re ­ gulamento de 12 de dezembro .de 1863, e quando a direitos na posse das corpo ­ rações e estabelecimentos comprehendidos nas leis de desamortisação, pelas dispo ­ sições da lei de 28 de agosto e regula­ mento de 25 de novembro de 1869, e devendo o preço ser pago, ou por uma só vez, no acto da remissão, ou em 4 prestações iguaes, a primeira no praso de 30 dias, contados da data da remissão, e as tres restantes em letras a um, dois, e tres annos, com o juro annoal de 5 porcento; portanto lodosos emphyteulas censuarios ou pensionistas, que quizerem aproveitar-se do beneficio da referida lei, deverão dirigir os seus requerimentos a S. Mageslade El-Rei, dentro do referido praso, ou directamenle pela Direcção Ge­ ral dos Proprios Naciooaes do Ministério da Fazenda, ou por intervenção do admi­ nistrador do concelho onde as proprieda ­ des forem situadas. Os requerimentos quan­ do se refiram a direitos na posse da fa ­ zenda ou de donatários vitalícios devem declarar : l.° O quantitativo do foro, censo ou pensão ; 2 0 Qual elle era antes de reduzido em execução da lei de 22 de junho de 1846. 3. ° As propriedades em que é irnposto; os concelhos e freguezias em que forem situados ; a que indivíduos, corporações, commendas ou capellas pertencia ; e quan ­ do e porque titulo a fazenda nacional nel- le succedeu ; 4. ° Se a remissão pedida é em todo ou ern parte, e onde se hade verificar ; 5. Se o pagamento do seu preço se hade fazer em prestações ou por inteiro, e onde se hade effectuar. * Quando tratarem de direitos na pos ­ se das corporações comprehendidas na lei de 28 de agosto de 1869, declararão: l.° O quantitativo do íoro, censo, pen ­ são ou quinhão, de que se tratar ; 2 0 As propriedades obrigadas ao pa­ gamento de qualquer d’esles encargos e os concelhos e freguezias em que forem situadas ; 3. ° Os estabelecimentos ou corpora­ ções a quero se pagarem os mesmos en ­ cargos ; 4. ° A importância do laudemio; 5. ° Se a remissão requerida é total ou parcial ; Estes requerimentos devem ser acom ­ panhados dos documentos de'que tratam os 1. ” a 8.° do arl. 1.° das inslrucções de 25 de novembro de 1869. Repartição de Fazenda do districto de Braga, em 29 de março de 1875. (2346) Henrique Francisco Bizarro. Pela Repartição de Fazenda d ’ este dis- tricto são convidados os possuidores de inscripções com assentamento na «Junta do credito publico», que pretenderem receber os juros do 1.® semestre de 1875 pelo co­ fre central d ’ este dislriclo a apresentarem na referida Repartição de Fazenda até ao dia 26 do corrente, as relações respecti- vas, que deverão conter os nomes, ap- pellidos e mais circumstancbs designada ” nos averbamentos de seus titulos, sendo uma por cada semestre em divida, e des- criptos os mesmos titulos pela sua ordem numérica sem o que nào serão acceites. Os possuidores de «Coupons» deverão lambem apresenlal-os na mesma Reparti ­ ção para serem relacionados e seguirem seu destino. Repartição de Fazenda do districto de Braga, l.° de abril de 1875. O Delegado do Thesouro, (2345) Henrique Francisco Bizarro. João Duarte Pregoeiro, morador no largo da Praça, d * esla cidade, participa ao respeitável publico que já possue um ca- lexe e uma vitoria. Espera pois dos seus amigos e freguezes, novos favores, em o preferirem, n» que com satisfação, os pó ­ de muito bem servir modicamente. (2347) ATTESÇ4O José Luiz Ferreira, hoje morador na ruas dus Aguas n.° 9, leva ao conheci­ mento do publico que toma conta em sua casa de toda e qualquer encoinmenda pa ­ ra a Barca ou Arcos, assim como nos Ar ­ cos na sua estação á entrada da Ponte, para Braga e Porto, pelas quaes se res- ponsabilisa. Assim com» também em sua casa freta trens grandes ou pequenos, co­ bertos ou descobertos para o Bom Jesus, ou outra qualquer porte do reino por preços muito rezumidos. Braga 31 de março de 1874. (2334) José Luiz Ferreira. A pessoa que no sabbado d’ Alleluia le ­ vou da Sé, por engano, um guardasoli- nho de seda e o queira entregar, póde dirigir-se ao esciiptorio da administração d ’ este jornal. Praticante de pharmacia Na Pharmacia de R. S. Carvalho, em Villa do Conde, precisa-se d ’ um pratican­ te que esteja habilitado a aviar formulas, independente da presença Jo proprietário, e que seja de bons costumes. A quem convier póde dirigir-se á re­ ferida Parmacia. PHARMACIA Vende-se ou arrenda-se uma Pharma ­ cia, em Villa do Conde, em bom local e acreditada. Quem a pertender póde dirigir-se á administração d'este jornal onde recebe ­ rá informações. (2342) BANCO MERCANTIL DE BRAGA Sociedade anonyma de responsa­ bilidade limitada Em harmonia com o disposto no art. 7.° dos Estatutos, são convidados os snrs. accionistas a fazerem a 1. a entrada das suas acções na rasão de 20 p. c. desde o dia 20 de abril até o 1. * de maio : em Bra ­ ga na casa do Banco e no Porto na do seu agente o snr. João Evangelista da Silva Mattos & C.a— Praça de D. Pedro n.° 22. Braga 24 de Março de 1875. Os directores, Jo'è Joaquim Lopes Cardoso João da Cosia Palmeira (2344) José Anlonio Rebello da Silva. METAES VELHOS Na travessa de S; João n.° 5, com ­ pra-se toda a qualidade de metaes, e ferro velho até mesmo fundido. (860) NOVA LOJA AFORTUNADA... DE 112 — Rua das Flores — 114 r ./ . - PORTO N ’ este estabelecimento que, como é sabido, é, no seu genero, um dos mais felizes do Porto, encontra-se á venda um grande e variadíssimo sortimento de bilhetes de todos os sorteios das loterias, cujas extraeções geralmente teem logar mais de tres vezes por mez. Salisfaz-se com promptidão todas as encommendas que sejam feitas das províncias (em pequena ou grande quantidade) vindo acompanhadas do seu respectivo importe em vales do correio, ou mesmo estampilhas sendo pequena quantia. Recebem-se em pagamento ou desconto, os bilhetes que em outros sorteios hajam saido premiados, mesmo que sejam d’outros estabelecimentos. E final ­ mente remeltem-se «grátis», findas as extraeções, as respectivas listas geraes de todos os numeros premiados. Para que este licito e vantajoso jogo se ache ao alcance de todas as pessoas, mes­ mo as menos abastadas, se encontra no mesmo estabelecimento : além de bilhetes in ­ teiros, meios bilhetes, quartos, oitavos, décimos e cautellas de 600, 500, 300, 250, 130, 100 e 40 reis; dezenas de dez numeros seguidos, de 65000, 35000, 15000 e 400 reis ; e finalmente, collecções de 50 numeros difierentes, pelos preços de 25OOO, 5 vS000, 155000 e 305000 reis. A QUEM CONVIER Os archaismos e termos obsoletos, tanto da lingua galleziana dos Cancioneiros Pro- vençaes portuguezes, como dos priocipaes documentos jurídicos em prosa, anterio ­ res ás Ordenações Affonsinas, caracterisan- do a époea a que pertence cada palavra. V— Quanto á elymologia — A investiga­ ção das tadicaes d’ onde se formaram as palavras portuguezas, aproveitando os tra­ balhos realisados no campo das Linguas Romanas, dando sempre a explicação da origem e descrevendo as transformações que soffreram até se fixarem na fôrma actual. Preço da obra até ao fim de março de 1875 1. ° volume A-B. . . . 45300 réis 2. ° «olurne C-D. . . . 45500 > 3. ° volume E-L. . . . 55500 » 4 0 volume M-P. . . . 45OOO » 5.° volume Q-Z. . . . 45OOO > Preço da assígnalura. . . 225500 > Os 5 volumes encadernados, 275500. Em abril 0 preço será elevado. Na livraria do editor Erneslo Chardron— no Porto. As pessoas a quem fallar cadernetas queiram reclamal-as na dila livraria. Este estabelecimento fornece convenientemente todas as pessoas que, em qualquer ponto das províncias, queiram vender este genero á commissão. Offerece para isso vantajosas commissões ; e dispensa as mais apreciáveis vanta­ gens que em tal ramo de negocio se podem gosar, as quaes se podem comprehender assim : Negociar sem risco ; porque se acceita de novo, em conta, a fazenda que até ás vesperas das extraeções os pretendentes não hajam podido vender. Remettem-se as listas, partes telegraphicas em caso de conveniência, e planos; e atlende-se a toda e qualquer reclamação justa que seja feita. O pagamento, porém, tem que ser adiantado ou afiiançado por qualquer nego­ ciante (Festa cidade, em cujo caso póde ser feito no fim das extraeções. (M. * ) Banco Commercial, Agricola e' Industrial de Villa Real Sociedade anonyma de responsa­ bilidade limitada Havendo de ser substituídos os títu ­ los provisorios das acções d ’ esle Banco por titulos definitivos de uma, de 5 ou de mais de 5 acções, como faculta 0 art. 6.® dos Estatutos, são convidados os snrs. accio- nislas a entregarem até ao dia 15 d ’ abril proximo futuro, impreterivelmente, na sé- de do Banco e suas agencias no Porto e Braga, declarações em que indiquem a forma porque quiserem lhes sejam passa­ dos os titulos definitivos. Na séde do Banco e nas agencias do Porto e Braga fornecem-se os impressos para as declarações. Villa Real 10 de março de 1875. Os gerentes Francisco Ferreira da Costa Agarez Agostinho José da Costa. (2328) COMPANHIA GERAL BRA- CARENSE Abre-se no dia 5 do proximo Abril 0 pagamento do dividendo de 15000 rs. por acção, votado na assembleia geral de 18 de janeiro, e continúa em todas as segun­ das, quartas e sextas feiras não santifi­ cadas, desde as 10 horas da manhã até 1 da tarde. Braga, 23 de março de 1875. Os directores, Henrique Freire d’Andrade (2338) José Ferreira de Magalhães. Vende-se uma casa feita de novo, com grande loja para armazém, sita na rua das Agoas, com n.° 91. Vê-se das 9 horas da manhã até ao meio dia. Trala-se com Anlonio Siiverio de Pai ­ va, da Ponte. (2314) • ACCÕES João Manoel da Silva Guima ­ rães. — Rua do Souto n.° 43. Compra e vende Acções de todos os Bancos e Companhias, Inscripções de As­ sentamento e coupons. (581) O professor em artes, leiras e sciencias, membros do clero e magistrados; todo 0 medico, cirurgião, dentista e artista, que desejem obter 0 titulo e diploma de dou­ tor ou bacharel honorário, pódem dirigir- se a Medicus, rua d» Rei. 46 em Jersey (Inglaterra). (2107) NOVA FUNDIÇÃO DE FERRO DE Antonio Cersaanno Ferreirinba NA Travessa de S. João Aonde faz toda a obra, assim como bombas, conçollas, columnas para gaz, pe- zos novos, panellas á ingleza de todos os tamanhos, canos para agoas e gaz, e toda a obra de fundição, como grades para sacadas, obra de metal, sinos e outros ob- jectos de igual teor etc., pelos preços do Porto. Acha-se concluído O grande diccionario portuguez ou thesou- ro dtt língua porluguezu, pelo dr. fr. Domingos Vieira. Publicação feita sobre o manuscripto original, inteirameote revisto e considera ­ velmente augmentado e enriquecido com numerosas citações-dos clássicos portugue- zes de todas as épocas Contendo I — Quanto á nomenclatura — Todas as paiavras já colleccionadas nos mais apro ­ veitáveis diccionarios da lingua, rectiíica- da a significação de cada uma, e além d ’isso a phraseologia do Direito. Philoso- phia, Sciencias Naturaes, e idiotismos ar- cbaistnos. II — Na parte gramnoatical — Designação da natureza de cada palavra, sua pronun ­ cia, auctorisada pela accenluação poética ; decomposição das locuções advcrbiaes ; ca- cographia, segundo os monumentos das primeiras idades da lingua ; as formas ir ­ regulares dos ve<bos. III —Sobre a significação da palavra — Uma definição breve e clara, por meio de uma descripção ou approximação dos ter­ mos equivalentes ; sentidos diversos que ex­ prime nas locuções, na linguagem popular ou giria, ou em a nomenclatura scientifica, tu­ do auctorisado pelos mais respeitáveis es- criplores. IV -Sobre o ponte de vista historico — Catalogo d * alguns livros que se vendem na Livraria Catholica, rua do Souto n.° , Braga. P. Antonio Pereira. Biblia (ediç. de 1794, etc ) 7 vol. em foi. Preço 95000. Sarmento. Historia Biblica, 155000. Antoine. Theologia, 15( '00. Sigillo. sacramental, 3 vol. em 4.° 900. S. Martinho Bracarense. Vida, Opusculos, Regras e Cânones. 3 vol. em foi., 55000. Vida de S. Francisca Chantal, em 12/ 240. Searfantoni. Lucubraliones Canoni- cales. 2 vol. em foi. 55000. Fleury. Ilisloire Ecclesiaslique. 40 vol. em 8.° 125000. Duereux. Historiei Ecclenaslica. 11 vol. em 8.° 35300 Moreri. Diccionario hislorieo (Em es­ panhol) 10 vol. em foi. 205000. I»a Cle<l. Historia de Porlngai. 1 íFvo). em 8.° 3^600. Memórias para a vida de D. Fr. Caeta ­ no Brandão (l. a ediç.) 15200. Breviário Bracarense, em 2 vol. 35600 Missale Romanum (edição de 1573) 45000. Breviarium Romanum, ifum vol. só, em 4.° 800 Marlyrulogium Romanum (1584) 25250. Idem, com notas (1620) 15200. Melhod» da Liturgia Bracarense. 400. Sobríno. Diccionario Espanol Fran- cez, 1561 )0. Macedo. Viagem exlalislica, 400. Elpino Dnriense, Obras. 3 vol. em 4.°, I5OUO. Verdadeiro melhodo de estudar. 3 vol. em 4.° 15o00. Feijó. Theatro critico, cartas, etc. 14 vol. em 4 0 65OOO. Quevedo. Obras. 5 vol. em 4 0 (Em hispanhol), 35000. Tratado historico das Ordens Monaslicas de S. Jeronymo. 2 vol. em foi. 35000. KiveriuM. De perfecto canonico. 2 vol. em foi. 25ÍOO. El Quijole del siglo XVI11. 4 vol. em 12.°, 800. Moraes. Diccionario (edição de 1813), 35000. Massiion. Sermões, traduzidos era portuguez 12 vol. em 8.°, 55000. Estes preços são os da avaluação. Existem muitas mais obras scienlificas e religiosas em muito bom uso, que se vendem por preços rasoaveis. NOVIDADE 44, Rua do Souto, 44 Campos & Almeida, acabam de rece­ ber grande sortido de chapéus de feltro e seda, «ultima moda», da acreditada fa ­ brica dos snrs. Maia e Silva, do Porto, que vendem pelos preços da fabrica. Também se fabricam e consertam cha ­ péus de todas as qualidades. (2330) BRAGÁ : TYPOGRAPHIA LUSITANA — 1875.